domingo, 18 de setembro de 2016

Anatomia de um monumental falhanço


Originalmente publicado no Expresso em 14.09.2016

Os dogmas existem para serem discutidos. E hoje vamos pegar num: o Banco Central Europeu é competente. Ser competente, vamos admitir, é cumprir adequadamente a sua função, isto é, os objectivos que lhe são fixados pelos Tratados.
Se o referencial aceite for este a resposta é rápida: o BCE tem sido completamente incompetente na gestão da moeda única nos últimos anos e nada aponta para que essa realidade venha a mudar.
Desde logo, o BCE (e, vamos convir, a generalidade dos agentes políticos e económicos, jornalistas e, o que é um nadinha mais grave, académicos) não percebe – ou não quer perceber, porque a Alemanha não o aceita - qual é o mandato que lhe está fixado.
Alega-se que o Banco tem como objectivo único manter a inflação próxima mas abaixo dos 2%, isto é, estabilidade de preços e que qualquer outro objectivo lhe está vedado. Nada mais errado, como uma leitura dos Tratados permite perceber.
Desde logo, o BCE não tem um mandato único: tem um mandato primário (na redacção inglesa dos Tratados) ou primordial, na discutível versão portuguesa. Primordial, ou primário indicam, desde logo, que é um, e o principal, mas não o único.
Basta ler o Artigo 127.º n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia até ao fim e não de forma truncada. O que o tratado diz é que, desde que não se comprometa o objectivo de estabilidade de preços (no médio e longo prazo, acrescentamos nós) o BCE tem como mandato, não como opção que livremente exercerá, mas como uma obrigação que sobre ele impende, contribuir para a prossecução dos fins da União fixados no Artigo 3.º do Tratado da União Europeia. Aí se compreende um mandato amplo que inclui, entre outros, ter como “meta o pleno emprego e o progresso social”, fomentar o “combate [à] exclusão social e [à]s discriminações e promove[r] a justiça e a protecção sociais”.
Mas vamos ser generosos: vamos supor que o mandato do BCE é a versão minimalista que o mesmo entende aplicar-se. Como estamos de cumprimentos do objectivo de uma inflação próxima, mas abaixo, dos 2%? Mal.
No remanso de agosto o próprio BCE publicou na sua Working Paper Series um artigo intitulado “Anchoring of inflation expectations in the euro area: recent evidence based on survey data”.
Dele resultam três coisas simples: O BCE tem falhado sistematicamente as suas previsões para a inflação a um e dois anos, e sempre por excesso; o próprio BCE já admite que, mesmo na sua perspectiva optimista, o cumprimento do mandato de inflação próxima mais abaixo dos 2% não ocorrerá antes de 2018 e, pasme-se, este quadro prejudica a credibilidade do próprio BCE junto dos agentes económicos que vão dando sinais de estarem a “desancorar” as suas perspectivas sobre inflação das projecções do BCE.
Ora um Banco Central que não consegue gerir expectativas de inflação a médio longo prazo deixa de ser capaz de executar uma política monetária.
Se isto não é ser incompetente, então não há incompetentes.
PS – As opiniões aqui expressas são, como é usual, a título estritamente pessoal.


A vida dá muitas voltas


E este blogue volta à vida. Em parte para acolher os textos que vou publicando por aí, em parte (espero) para retomar algum carácter de apoio à actividade lectiva no qual lhe tenho sentido a falta.

Ano novo, vida nova. E para nós na Academia, o ano começou agora.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Separação de águas (nada se perde tudo se transforma)


Este blog nasceu para ser um repositório de informação útil (dados oficiais, estatísticas, casos práticos, esse tipo de coisas) para os meus alunos de Finanças Públicas, e para mim próprio, assim como um arquivo on-line de informação, e tinha o registo próprio de um blog académico.

Com o tempo, evoluiu para ser aquilo a que se pode chamar um blog pessoal, com as minhas opiniões, desabafos, irritações, e referências a actividades extra-académicas.

Embora os meus formidáveis alunos sejam pessoas inteligentes (esta referência não garante aprovação em exames, escusam de se por com ideias), e nunca tenham tido dificuldades em perceber os diferentes registos está na altura de voltar a separar águas: este blog retoma a sua função académica.

Continuarei com a minha opinião comprometida nos sítios do costume (às terças-feiras na Económico TV e em terças alternadas no Diário Económico), no Twitter e, mais importante que tudo, continuarei blogando junto da simpática tribo do 365forte.

Aliás, já comecei: aqui, aqui e aqui.



 


terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Opinião Pública


terça-feira, 6 de janeiro de 2015