quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A UTAO e o OE 2013


O documento merece ser todo lido (disponível aqui) nomeadamente quando aborda os pressupostos macro-económicos e trata a agora famosa - e controversa - questão dos multiplicadores orçamentais (pp. 13 e ss.).

Mas esta passagem faz pensar muito sobre a qualidade metodológica do processo orçamental, uma preocupação que os cultores das Finanças Públicas vêm expressando há anos:


"Face à previsão do PAEF para 2013, o relatório do OE tem inscrito menos 1,1 mil M€ em receita de capital e menos 1,1 mil M€ em "outra despesa de capital". Não se encontra justificação para tão significativas diferenças entre dois documentos apresentados sensivelmente na mesma altura. Ainda assim, recorde-se que é na componente "outra despesa de capital" que, em contas nacionais, é abatido o encaixe financeiro de algumas operações como, por exemplo, a venda de concessões. Tal como referido na nota de rodapé n.º 40, a previsão para 2013 contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública)."